O IEG – Instituto de Engenharia e Gestão, Treinamento e Pesquisa de Mercado Ltda. (“IEG”) é uma empresa, sediada no Rio de Janeiro, que atua em três verticais independentes e complementares: Pesquisa, Consultoria e Escola de negócios. A prioridade do IEG, por meio desta Política de Privacidade, é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos clientes, alunos, professores, colaboradores, parceiros, interessados e demais terceiros (os “Titulares”) para coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais que o IEG venha a ter acesso no desempenho de suas atividades, principalmente por meio de comunicações físicas e eletrônicas, formulários por ele elaborados ou por seu site (os “Serviços”).
Ao utilizar os Serviços, os Titulares concordam em se submeter a esta Política de Privacidade. As disposições previstas na presente Política de Privacidade estão de acordo com a legislação brasileira, principalmente a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), e internacional aplicável sobre a matéria.
O IEG se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão sempre disponibilizadas aos Titulares no site do IEG, indicando a data de início de vigência das alterações, sendo que os Titulares, ao permanecerem utilizando os Serviços, demonstram que concordam com as modificações realizadas.
O IEG poderá coletar e utilizar dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, dos Titulares por meio de seus Serviços. Por dados pessoais, entendem-se aqueles que trazem elementos que identifiquem ou permitam identificar os indivíduos a que se referem, incluindo, mas não se limitando a nome completo, CPF, telefone, endereço, profissão, local de trabalho, interesse profissional, e-mail e imagens.
O tratamento e a utilização dos dados pessoais sensíveis do Titular, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados, deverá ser realizado em estrita observância à legislação aplicável, sendo certo que o IEG deverá garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos dados pessoais e não realizará, em qualquer hipótese a venda de dados pessoais sensíveis. O IEG reconhece que os dados pessoais sensíveis não poderão ser utilizados sob o fundamento de legítimos interesses.
O Titular reconhece que todos os dados pessoais fornecidos ao IEG por meio dos Serviços são corretos, precisos, atuais e verdadeiros, sob pena de responsabilização civil, criminal e/ou administrativa.
O objetivo do IEG ao permitir que o Titular forneça suas informações através dos Serviços, é facilitar a navegação, o desempenho de suas atividades e, conforme o caso, a realização das transações comerciais, de acordo com as autorizações outorgadas pelos próprios Titulares. Portanto, a pró-atividade dos Titulares em dispor e autorizar o uso de seus dados pessoais por meio dos Serviços, significa que ele quer ser beneficiado com as atividades do IEG. Com isso, o Titular concorda com os termos desta Política de Privacidade, inclusive com o compartilhamento de seus dados pessoais com afiliados e/ou parceiros do IEG e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais, instituições bancárias, sistemas de acompanhamento das atividades do IEG, quando aplicável, todos para a correta prestação dos serviços, nos casos em que são necessários para o devido faturamento, disponibilização do serviço contratado e para responder a ordens judiciais, administrativas e arbitrais. Ao selecionar fornecedores e parceiros, o IEG tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.
Não é obrigatório que o Titular forneça os dados pessoais que foram solicitados por meio dos Serviços, mas caso escolha não fornecê-los o IEG não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder aos questionamentos dos Titulares.
No caso de o Titular compartilhar dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da IEG, o Titular fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado o compartilhamento de seus dados pessoais, isentando desde já o IEG de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados de terceiros.
Ressalta-se que os logins e a senhas que venham a ser criados pelos Titulares para que tenham acesso a quaisquer sistemas digitais de apoio aos serviços do IEG são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual o IEG não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dos dados pessoais cadastrados nesses sistemas por terceiros, devendo o Titular tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Titular tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele que estejam sendo tratados pelo IEG. Se o Titular revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados pessoais pelo IEG, este excluirá tais dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo do IEG poder atender aos requisitos legais, concluir as obrigações assumidas pelos Titulares perante o IEG e exercer seu interesse legítimo nas formas permitidas pela legislação aplicável, ou em caso de anonimização dos dados pessoais.
O Titular reconhece que seus dados pessoais também poderão ser utilizados pelo IEG de acordo com as bases legais aplicáveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução de políticas públicas, a execução de contratos ou acordos preliminares, o exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e a proteção da vida ou incolumidade física do Titular.
O IEG se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular. Não obstante, o IEG se compromete a comunicar a todos os Titulares em caso de violação da segurança de seus dados pessoais.
O IEG poderá utilizar-se dos recursos de cookies, pixel tags, local shared objects e web beacons (dados automaticamente baixados no computador do Titulares que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Titulares) em seus Serviços para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os próprios Titulares. O uso regular desses recursos é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, para melhorar a experiência dos Titulares. Se não for a vontade do Titular receber esses recursos, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
Além dos dados pessoais expressamente fornecidos, os sistemas utilizados pelo IEG têm a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do Titular, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, o IEG, quando e se tiver acesso a esses dados pessoais dos Titulares, não os fornecerá a terceiros sem prévia autorização dos mesmos, com exceção de seus afiliados e/ou parceiros e nos casos onde tais dados são necessários para o devido faturamento, disponibilização do serviço contratado e para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança.
O IEG deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Titulares com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas e/ou solucionar problemas. Em outra hipótese, se o IEG for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar algum dado pessoal dos Titulares, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, por meio deste instrumento, o Titular autoriza o IEG a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.
O IEG ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para proteger os dados pessoas dos Titulares, e a escolher terceiros e parceiros, fornecedores de sistemas, que atendam aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados e que possam garantir a proteção da privacidade dos dados pessoais dos Titulares a que venha a ter acesso por meio de seus Serviços, mantendo a respetiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção destes dados pessoais, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais dos Titulares com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. O IEG tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins comerciais e também requer que as suas afiliadas, os seus parceiros e fornecedores não realizem tratamento ou divulgação não autorizados dos dados pessoais dos Titulares.
As informações cedidas pelo Titular por meio dos Serviços e que não o torne identificável pessoalmente, os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pelo IEG e servirão como insumos para mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao IEG, por meio dos Serviços, o Titular deliberadamente aceita as condições desta Política de Privacidade sobre o uso de dados pessoais anonimizados.
As informações cedidas pelo Titular que o tornam pessoalmente identificável, conforme indicadas no Item 2 acima, tem como único objetivo fazer com que os Titulares usufram das atividades do IEG, de forma a respeitar, única e exclusivamente, às autorizações por estes concedidas.
Além disso, os dados pessoais fornecidos pelos Titulares são usados para: (i) customizar cada vez mais as atividades do IEG; (ii) processar os comandos solicitados pelos próprios Titulares diretamente ao IEG; (iii) comunicar atualizaçõessobre as atividades do IEG; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, comunicar novidades e ações de marketing do IEG ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, atender a pedidos de investigação destes órgãos.
Portanto, quando é indicado que o IEG utiliza os dados pessoais do Titular no âmbito de um pedido, autorização, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecer ao Titular serviços solicitados pelo mesmo, essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação das atividades do IEG.
Quando é indicado que o IEG utiliza as informações pessoais do Titular para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou Serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Titular, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos do IEG ou de terceiros, ou com consentimento expresso e inequívoco do Titular.
É dever do Titular obedecer à presente Política de Privacidade e respeitar propriedade intelectual do IEG, referente aos Serviços e a todas as atividades por ele desempenhadas.
O Titular não deve disseminar material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e os objetivos do IEG e de sua comunidade.
O Titular não deve prover ao IEG informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos do IEG ou em qualquer canal de comunicação do mesmo, incluindo alguns de seus Serviços, como seu site, o Titular deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Titulares e o público em geral.
Dados pessoais de menores de idade não poderão ser submetidas ao tratamento do IEG por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis. É terminantemente proibido que menores de idade se aproveitem das atividades do IEG, sem o referido consentimento.
Caso informações de menores de idade sejam fornecidas ao IEG, pedimos que o Titular apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade e com o uso dos Serviços, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações do(s) representante(s) legal(ais) inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.
O IEG não reterá dados pessoais dos Titulares por mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais os mesmos foram tratados, incluindo para conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.
Se o Titular tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a presente Política de Privacidade, ele poderá encaminhar um email para o endereço eletrônico indicado no site do IEG.
A sua mensagem será encaminhada para a pessoa jurídica responsável pelo tratamento das informações do Titular, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que, para todos os fins e efeitos, é o Comitê de Proteção de Dados IEG. Este atuará como encarregado responsável pela comunicação com os Titulares e com a Agência Nacional de Proteção de Dados, quando necessário.
Se o Titular considerar que o tratamento de seus dados pessoais por parte do IEG não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente ao IEG, por meio do endereço eletrônico indicado no site do IEG; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.
O presente instrumento em vigor na sua data de sua disponibilização e tão logo o Titular dele tenha conhecimento, e assim permanecerá enquanto o IEG ainda estiver desempenhando suas atividades e realizando o tratamento de dados pessoais do Titular de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
O presente instrumento é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade que não forem resolvidas amigavelmente deverão ser solucionadas por meio de procedimento arbitral online, na forma da Lei 9.307/96, a ser conduzida e administrada pela ARBITRANET, de acordo com as normas procedimentais em vigor no momento da arbitragem.